O Trabalhador Independente

Quando começa a trabalhar por conta própria o trabalhador:- Fica inscrito e enquadrado como Trabalhador Independente na Segurança Social;

- Tem de pagar contribuições para a Segurança Social, no entanto, nalguns casos tem isenção;
- Se escolher o regime de protecção obrigatório fica protegido nas situações de parentalidade, velhice, invalidez, morte e doenças profissionais e, no caso de escolher o regime de protecção alargado, fica também protegido na situação de doença e encargos familiares em caso de dependência ou deficiência.

Quem é considerado Trabalhador Independente:- Profissional livre (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);
- Trabalhador intelectual (incluindo a actividade de carácter científico, artístico ou técnico);
- Artistas, intérpretes ou executantes;
- Empresário em nome individual (inclui a actividade comercial ou industrial);
- Produtor agrícola;
- Sócio ou membro de sociedade de profissionais livres;
- Sócios de sociedades de agricultura de grupo;
- Membros de cooperativas de produção e serviços;
- Trabalhador com apoio à criação de actividade independente;
- Os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles trabalhem, colaborando no exercício da sua actividade, com carácter de regularidade e de permanência.

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